O Defensor Público que atua na comarca de Barra do Garças, Milton Martini, garantiu na Justiça a anulação de um casamento, a pedido da esposa, sob o argumento de erro essencial, que segundo a lei se caracteriza pela ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável.
Conforme explicou o Defensor, a assistida procurou a Defensoria Pública após várias tentativas frustradas de relação sexual com o esposo. “Ela nos procurou, pois queria voltar a ser solteira e não divorciada. Dessa forma, a única opção viável era a anulação do casamento”.
Martini ressaltou ainda que a pretensão da jovem era pertinente, pois o Código Civil Brasileiro disciplina a hipótese em seus artigos 1.556, 1.557, III, admitindo a anulação do enlace em caso de ocorrência de erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. “Antes do casamento, segundo informou a assistida, o casal não manteve relacionamento íntimo em razão da crença religiosa de ambos”.
Frente ao exposto, o Defensor elaborou o pedido de anulação, que não foi contestado pelo noivo, o processo foi sentenciado e o casamento anulado. “É a Defensoria Pública fazendo a diferença na vida do cidadão”, reforçou Martini.
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A decisão foi baseada em uma inspeção na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, onde foi constatado que as detentas trabalhavam em uma oficina de costura sem receber remuneração.
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